Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.166, DE 13 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Altera o § 1º do art. 33 do Decreto nº 3000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Regulamentação - Tributação - Cobrança - Arrecadação - Fiscalização - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Inscrição - Obrigatoriedade - Pessoa física - País estrangeiro - Residência - Bens - Participação societária - Aplicação financeira - Mercado de capitais