Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 2212, de 30 de agosto de 2001, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH) - Criação - Regulamentação
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Renda familiar - Interesse social
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Recursos financeiros - Mutuário
CASA PRÓPRIA - Financiamento
TÍTULO PÚBLICO - União - Emissão