Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH) - Regulamentação - Financiamento - Habitação popular - Renda familiar - Interesse social - Família de baixa renda
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Recursos financeiros - Mutuário
CASA PRÓPRIA - Financiamento - Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
TÍTULO PÚBLICO - União - Emissão