Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.153, DE 7 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Trinidad e Tobago.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2002, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2002, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Trinidad e Tobago - Acordo de alcance parcial - Brasília (DF), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo Complementar - Comércio exterior