Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.094, DE 22 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.080, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do cronograma anual de desembolso de que trata o art. 72 da Lei nº 1.0266, de 24 de julho de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
PODER EXECUTIVO - Execução orçamentária - Execução financeira - Restos a pagar - Limite - Pagamento