Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.071, DE 3 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Chefe - Delegação de competência