Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.061, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2001, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União, 2001
PODER EXECUTIVO - Alteração - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Dotação orçamentária - Limite