Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.045, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova organização à Câmara de Medicamentos, criada pela Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001, mediante alteração da composição de seu Conselho de Ministros e de seu Comitê Técnico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE MEDICAMENTOS - Composição - Conselho de Ministros - Comitê Técnico
CÂMARA DE MEDICAMENTOS - Organização administrativa - Membro