Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.026, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001
EMENTA: Prorroga por mais trinta dias o prazo de que trata o art. 1º do Decreto nº 3.979, de 23 de outubro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRORISMO - Atentado - União - Responsabilidade civil - Terceiro - Assunção - Prazo - Prorrogação
TERRORISMO - Dano material - Dano pessoal - Bens - Pessoas - Solo
GUERRA - Violência - Aeronave - Aviação - Empresa - União - Responsabilidade civil - Terceiro - Assunção
UNIÃO - Responsabilidade civil - Violência - Terrorismo - Guerra - Aeronave - Seguro - Sinistro - Cobertura - Pagamento - Limitação
TERRORISMO - Dano material - Dano pessoal - Bens - Pessoas - Solo
GUERRA - Violência - Aeronave - Aviação - Empresa - União - Responsabilidade civil - Terceiro - Assunção
UNIÃO - Responsabilidade civil - Violência - Terrorismo - Guerra - Aeronave - Seguro - Sinistro - Cobertura - Pagamento - Limitação