DECRETO Nº 4.001, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 3.136, de 13 de agosto de 1999, que cria a Comissão Nacional para a preparação da participação do Brasil nas negociações internacionais com vistas à elaboração de convenção-quadro sobre controle do uso de tabaco. ; ; ; ; ;