Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2001, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Competência - Composição - Membro - Comitê - Gestão
COMÉRCIO EXTERIOR - Bens - Serviços - Política
COMÉRCIO EXTERIOR - Política - Implementação
EXPORTAÇÃO - Bens - Serviços - Financiamento - Diretrizes
IMPORTAÇÃO - Diretrizes
ANTIDUMPING - Direitos - Fixação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alíquota - Fixação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Alíquota - Fixação
TURISMO
POLÍTICA ADUANEIRA - Orientação