Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 3.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2001, Seção 1, páginas 2 e 3)
No art. 2°, inciso XVIII:
onde se lê: "... dos direitos de que trata o inciso XIV deste artigo;"
leia-se: "... dos direitos de que trata o inciso XV deste artigo;"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2001, Página 2 (Retificação)