Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 - Retificação

DECRETO Nº 3.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2001, Seção 1, páginas 2 e 3)

     No art. 2°, inciso XVIII:

     onde se lê: "... dos direitos de que trata o inciso XIV deste artigo;"

     leia-se: "... dos direitos de que trata o inciso XV deste artigo;"


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/2001


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2001, Página 2 (Retificação)