Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.960, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre as medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDICAMENTO GENÉRICO - Registro - Incentivo - Utilização - Estímulo - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)