Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.204, DE 23 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDICAMENTO GENÉRICO - Registro especial - Incentivo - Utilização - Validade - Prazo - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
MEDICAMENTO GENÉRICO - Estímulo - Utilização - Adoção