Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.920, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Órgão público - Alteração - Ampliação - Dotação orçamentária - Receita - Despesa