Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.919, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Acrescenta artigo ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PNEU USADO - Utilização - Importação - Comercialização - Transporte - Armazenamento - Depósito - Sanção - Punição
PNEU RECAUCHUTADO
PENEU REFORMADO
PNEU RECAPEADO
MEIO AMBIENTE - Crime - Infração