Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.919, de 14 de Setembro de 2001
EMENTA: Acrescenta artigo ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PNEU USADO - Utilização - Importação - Comercialização - Transporte - Armazenagem - Depósito - Sanção - Punição
PNEU RECAUCHUTADO
PENEU REFORMADO
PNEU RECAPEADO
MEIO AMBIENTE - Crime - Infração
PNEU RECAUCHUTADO
PENEU REFORMADO
PNEU RECAPEADO
MEIO AMBIENTE - Crime - Infração