Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.851, DE 27 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/6/2001, Página 9 (Publicação Original)

Anexo(s):

ANEXO 1

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 4371 de 11 de Setembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto nº 3882 de 8 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, incisos IX e XII; Art. 6º; Art. 9º, incisos XV, XVI e XIX ; Art. 13, caput e inciso I, alínea "c"; Art. 27, caput.

Indexação

Caixa Econômica Federal (CEF) - Estatuto - Vinculação - Ministério da Fazenda - Empresa Pública - Capital social - Conselho de Administração - Competência - Composição - Membro - Diretoria - Diretoria Colegiada - Competência - Composição - Conselho Fiscal

Legislação

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DECRETO Nº 3.851, DE 27 DE JUNHO DE 2001

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