Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Altera o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, aprovado pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - Estatuto - Alteração - Acordo - Contrato - Convênio - Capital social - Conselho de Administração - Competência - Composição - Membro - Nomeação - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda