Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.793, DE 19 DE ABRIL DE 2001 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 3.793, DE 19 DE ABRIL DE 2001
Regulamenta a redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2062-64, de 27 de março de 2001.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2001, Seção 1)
Na página 16, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Marco Antonio de Oliveira Maciel, Amaury Guilherme Bier e Benjamin Benzaquen Sicsú.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 23/04/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/4/2001, Página 5 (Retificação)