Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.791, DE 18 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/4/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇAO DAS NAÇÕES UNIDAS - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
LIBÉRIA - Sanção - Execução - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Proibição - Embargo