Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.779, DE 23 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/3/2001, Página 125 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO NORMATIVO - Elaboração - Poder Executivo - Ministério - Caixa postal eletrônica institucional
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ato normativo
DOCUMENTO OFICIAL - Remessa - Meio eletrônico - Segurança - Autenticidade