Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.771, DE 13 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Bens - Reaproveitamento - Movimentação - Alienação
BENS PÚBLICOS - Tombamento - Registro - Patrimônio - Donatário - Processo administrativo - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (DF)