Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.245, DE 22 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Altera o Decreto nº 99658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Material de escritório - Reaproveitamento - Movimentação - Alienação - Desfazimento
BENS PÚBLICOS - Tombamento - Registro - Patrimônio - Donatário - Processo administrativo - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
BENS PÚBLICOS - Material permanente - Tombamento