Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.765, DE 6 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 88 do Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/3/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CERIMONIAL - Autoridade pública - Falecimento - Luto oficial - Período - Extensão - Prazo