Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.780, DE 2 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, e revoga o Decreto nº 3.765, de 6 de março de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/4/2001, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERIMONIAL - Administração pública - Alteração
AUTORIDADE PÚBLICA - Falecimento - Luto oficial - Relevância - Período - Extensão