Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.763, DE 6 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Inclui parágrafo único ao art. 10 do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Competência
EMPRESA ESTATAL - Supervisão ministerial - Competência