Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.302, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2024, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA DE COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E DA SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (SISEST) - criação - composição - competência - gestão - Supervisão ministerial - Governança corporativa - administração - acompanhamento - avaliação - Empresa estatal - Empresa Pública - Sociedade de economia mista federal - União - Participação societária
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DAS ESTATAIS (SIEST) - criação - Plataforma digital - funcionamento - Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest)
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DAS ESTATAIS (SIEST) - criação - Plataforma digital - funcionamento - Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest)