Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Prorroga a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 2.707, de 4 de agosto de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça) - 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Internacional de Madeiras Tropicais (1994) - Prorrogação - Vigência
FLORESTA TROPICAL - Madeira - Manejo ecológico - Conservação - Proteção - Desenvolvimento sustentável