Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.802, DE 7 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de l994, e promulgado pelo Decreto nº 2.707, de 4 de agosto de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Genebra (Suíça)
MADEIRA - Comércio exterior - Desenvolvimento sustentável - Manejo ecológico - Floresta tropical
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Internacional de Madeiras Tropicais (1994) - Prorrogação - Vigência