Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.748, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado - Linha de transmissão - Inclusão - Estado (ente federado) - Pará - Pernambuco - Paraíba - São Paulo - Minas Gerais - Maranhão - Espírito Santo