Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.894, DE 22 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado do Programa Nacional de Desestatização - PND.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/8/2001, Página 23 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Linha de transmissão - Exclusão - Cachoeira Paulista (SP) - Adrianópolis (Nova Iguaçu, RJ) - Ouro Preto (MG) - Vitória (ES) - Bom Despacho (MG)
ENERGIA ELÉTRICA