Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.737, DE 30 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/1/2001, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/3/2001, Página 3 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
