Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.149, DE 1º DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº ;3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FUNTTEL) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Conselho Gestor - Competência - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Receita - Regulamentação
TELECOMUNICAÇÃO - Tecnologia - Indústria nacional - Desenvolvimento