Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.149, DE 1º DE MARÇO DE 2002
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº ;3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
