Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.730, DE 18 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/1/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DA MARINHA - Efetivo militar - Sexo masculino - Ocupação - Cargo público - Distribuição - Ano, 2001