Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.029, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.730, de 18 de janeiro de 2001, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DA MARINHA - Efetivo militar - Ocupação - Cargo público - Ano, 2001