Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.721, DE 8 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Altera o Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/1/2001, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2387 e 2414/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade fechada
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
APOSENTADORIA - Benefício previdenciário - Concessão (administração pública) - Período - Carência - Idade
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Idade
APOSENTADORIA ESPECIAL - Idade - Plano de benefícios - Contribuição previdenciária