Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Exclui do art. 2º do Decreto nº 3.592, de 6 de Setembro de 2000, que institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, os Estados que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Sergipe - Alagoas - Paraíba - Rio Grande do Norte - Ceará - Piauí - Maranhão - Exclusão