Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.624, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11004 de 21 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6039 de 7 de Fevereiro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º .
- Decreto nº 3754 de 19 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto nº 3753 de 19 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
Indexação
FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) - Finalidade - Competência - Universalização - Continuidade - Serviço de telecomunicações - Receita - Recursos financeiros - Operacionalização - Regulamentação