Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.039, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007

EMENTA: Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2007, Página 315 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEFONE - Entidade beneficente - Deficiência auditiva - Plano - Acesso - Equipamento
PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA - Comunicabilidade
TELECOMUNICAÇÃO