Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.592, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2000, Página 115 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 2366/2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Fixação - Fixação- Duração - Localização - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - São Paulo - Rio de Janeiro - Espírito Santo - Minas Gerais - Goiás - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul - Tocantins - Bahia - Sergipe - Alagoas - Pernambuco - Paraíba - Rio Grande do Norte - Ceará - Piauí - Maranhão - Roraima - Distrito Federal