Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2000, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nº 2478/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7174 de 12 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 2º e 3º do Anexo I .
- Decreto nº 7174 de 12 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo II .
- Decreto nº 6992 de 28 de Outubro de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Anexo II: Título "Serviços Comuns", item 38. Serviços topográficos .
- Decreto nº 3784 de 6 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II.
- Decreto nº 3697 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3693 de 20 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, §§ 3º, 4º e 5º; Art. 11, incisos I, alíneas "a", "c" e "d"; X; XXIII; Anexo II.
Indexação
PREGÃO - Aquisição - Bens - Serviços - Regulamento - Licitação - Aprovação