Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.174, DE 12 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Contratação - Contrato - Bens - Serviços - Informática - Automação - Regulamentação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Bens - Aquisição - Licitação