Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.451, DE 9 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2000, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência - Aprovação - Serviço de som - Retransmissão - Repetição - Radiodifusão - Televisão - Telecomunicação