Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.403, DE 5 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC) - Delegação de competência - Abertura - Comissão - Objetivo - Sindicância - Apuração - Irregularidade - Dirigente - Fundação - Autarquia - Ministro de estado