Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.391, DE 23 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Estende o prazo estabelecido no art. 1º Decreto nº 3.140, de 16 de agosto de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2000, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) - Cargo em comissão - Prorrogação - Remanejamento - Âmbito - Pessoal
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO