Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.389, DE 22 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O. de 23/03/2000 p. 3 - Seção I
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5487 de 5 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5456 de 2 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4823 de 2 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4585 de 5 de Fevereiro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MECARDO COMUM DO SUL - ATO INTERNACIONAL - Execução - Acordo de complementação econômica - País estrangeiro - Cuba - Brasil