Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.585, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 16 de dezembro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Montevidéu (Uruguai), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul)