Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.823, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 4 de abril de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2003, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 03/09/2003, p. 13/114
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cuba - Montevidéu (Uruguai), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior