Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.268, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENAP - Estatuto
ENAP - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função gratificada