Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.218, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Prorroga o prazo estabelece no art. 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1999, Página 37 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
USINA HIDROELÉTRICA - Trabalho - Reassentamento - População - Prazo determinado - Prorrogação - Grupo de trabalho - Pernambuco - Bahia